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Jonatan Honorato
Publicações
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)
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Artigos (10)
Modelos (2)
Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Majorante do inciso art 40, inciso II, da Lei de Drogas
Conforme mencionado no artigo anterior, hoje iremos tratar acerca da segunda causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso II, da Lei de Drogas. A condição expressa no inciso supracitado...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Lei de Drogas (LEI 11.343/06)
Recentemente realizei uma postagem no meu perfil do Instagram (@jonatanhonoratoadvogado), acerca das hipóteses de causas de aumento de pena previstas na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), ocorre, que...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Progressão Antecipada da Pena decorrente do COVID-19 e o Recente entendimento da 2ª turma do STF
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
A possibilidade de reconsideração da decisão que determinou o recebimento da denúncia
Hoje iremos tratar acerca da possibilidade de reconsideração da decisão que determinou o recebimento da denúncia, entretanto, antes de adentrarmos nessa discussão, vamos conversar um pouco acerca do...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Emendatio libelli e sua análise com base em um caso prático relacionado à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)
O instituto da emendatio libelli, disposto no artigo 383 do Código de Processo Penal, trata da possibilidade do magistrado, sem modificar a situação fática narrada na peça acusatória, entender por...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Prescrição na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e seu aspecto prático.
Breves ponderações acerca da prescrição. Prescrição é a perda do direito de punir do Estado, em razão do seu não exercício dentro do prazo fixado em lei, ainda, trata-se de matéria de ordem pública...
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Jonatan Honorato
Modelo ·
há 3 anos
Modelo genérico de Resposta à Acusação
Observações importantes: Conforme sempre defendo, a defesa deve ser elaborada com base nas peculiaridades de cada caso, o modelo abaixo não traz alegações de mérito nem matérias que podem ser...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Como emitir guia de pagamento de prestação pecuniária no TJSC
Logo abaixo um passo a passo de como proceder para emitir a guia para pagamento de prestação pecuniária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Essa guia serve para os casos de: - Penas restritivas...
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Jonatan Honorato
Modelo ·
há 3 anos
Procuração Genérica
OUTORGANTE: FULANO DA SILVA, qualificação e endereço completo. OUTORGADO: CICLANO DA SILTA, advogado, qualificação e endereço profissional completo. PODERES: Amplos e irrestritos para o foro em...
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Jonatan Honorato
Artigo ·
há 3 anos
Portar semente de maconha é conduta típica prevista na lei de drogas?
O conceito de droga para o direito penal pode ser analisado a partir da integração de 2 dispositivos previstos na lei de Drogas (Lei nº.11.343/06), e de um ato administrativo (Portaria nº 344/98). A...
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