Histórico de edições
(55)Recomendou o documento Majorante do inciso art 40, inciso II, da Lei de Drogas
há 3 anos
Publicou o documento Majorante do inciso art 40, inciso II, da Lei de Drogas
há 3 anos
Adicionou o documento Lei de Drogas (LEI 11.343/06) ao tópico Advogado Criminalista
há 3 anos
Adicionou o documento Lei de Drogas (LEI 11.343/06) ao tópico Causas de aumento da pena
há 3 anos
Adicionou o documento Lei de Drogas (LEI 11.343/06) ao tópico Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
há 3 anos
Recomendou o documento Lei de Drogas (LEI 11.343/06)
há 3 anos
Publicou o documento Lei de Drogas (LEI 11.343/06)
há 3 anos
Recomendou o documento Progressão Antecipada da Pena decorrente do COVID-19 e o Recente entendimento da 2ª turma do STF
há 3 anos
Removeu recomendação do documento Progressão Antecipada da Pena decorrente do COVID-19 e o Recente entendimento da 2ª turma do STF
há 3 anos
Alterou o título do documento Progressão Antecipada da Pena decorrente do COVID-19 e o Recente entendimento da 2ª turma do STF
há 3 anos
Progressão Antecipada da Pena decorrente do COVID-19 e o Recente entendimento da 2ª turma do STF
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